Informação ao Consumidor: Em caso de litígio, o consumidor (associado ou utente) pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Uma vez que a sede da Associação está localizada na Maia, a entidade competente para a resolução de conflitos nesta zona geográfica é:
Para litígios decorrentes de serviços ou valências contratadas online, o utente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR):
Aceder à Plataforma RLL Europeia
Em caso de litígio de consumo fora da área de competência do CICAP, pode consultar a lista completa de Entidades RAL no Portal do Consumidor:
Antes de recorrer a vias de litígio, a direção e a equipa da Associação Mutualista de Moreira da Maia e Freguesias Circunvizinhas estão totalmente disponíveis para dialogar e resolver qualquer questão de forma rápida e justa.
Atualizado em: Fevereiro de 2026 (Lei n.º 144/2015)
www.am-moreira.pt
Desde 1897 a proteger as famílias de Moreira da Maia e freguesias Circunvizinhas. Promovemos o mutualismo através do acesso à saúde, apoio social e proteção familiar em todas as fases da vida.