POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Associação Mutualista de Moreira da Maia e Freguesias Circunvizinhas reconhece a importância fundamental da proteção dos dados pessoais dos seus associados, utentes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve de que forma recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos a sua informação, em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas aqui descritas.

2. Que dados recolhemos e para que finalidades?

Recolhemos dados fornecidos diretamente por si (ex: preenchimento de propostas) e informações recolhidas automaticamente (ex: endereço IP, dados de navegação no site). Utilizamos estes dados apenas para os nossos fins estatutários:

• Gestão de Associados (Quotas e Inscrições): Nome completo, Cartão de Cidadão/B.I., NIF, data de nascimento, morada, email, contacto telefónico e IBAN. Base legal: Execução de contrato (Estatutos da Associação).
• Apoios Sociais e Subsídios (Morte/Funeral): Dados de identificação dos beneficiários/herdeiros, certidões e documentação financeira estritamente necessária. Base legal: Cumprimento de obrigação legal.
• Prestação de Cuidados de Saúde e Apoio Jurídico: Dados relativos à saúde (histórico clínico, marcação de consultas). Sendo “dados sensíveis”, são tratados com a máxima confidencialidade por profissionais sujeitos a sigilo. Base legal: Consentimento e prestação de cuidados.
• Comunicação Institucional: Email e telefone para envio de convocatórias (Assembleias Gerais), newsletters e informações sobre serviços. Base legal: Interesse legítimo e Consentimento.

3. Prazos de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais não ficam guardados indefinidamente. O período de conservação varia consoante a finalidade:

• Dados de Associado: Conservados durante o período em que for associado. Excecionalmente, devido ao interesse do arquivo histórico da Instituição, as propostas de admissão poderão ser guardadas de forma permanente.
• Dados de Faturação: 10 anos, conforme obrigação legal imposta pela Autoridade Tributária.
• Dados Clínicos / Saúde: Conservados de acordo com os prazos fixados pela legislação aplicável aos arquivos clínicos em Portugal.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A Associação não vende nem cede os seus dados para fins comerciais ou de marketing externo. A partilha ocorre apenas quando estritamente necessária:

• Entidades Oficiais: Autoridade Tributária, Segurança Social ou Tribunais.
• Parceiros Clínicos: Para validação de descontos ao abrigo de protocolos (ex: Liga Mutualista), sempre com o seu conhecimento.
• Subcontratantes: Empresas de contabilidade, suporte informático ou alojamento do website, contratualmente obrigadas a cumprir o RGPD.

5. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, embora nenhum sistema digital seja 100% imune a falhas. As nossas medidas incluem:

• Acesso restrito a funcionários credenciados e sujeitos a dever de confidencialidade;
• Certificado de segurança (SSL/HTTPS) no nosso website;
• Armazenamento seguro de processos físicos e sistemas protegidos com firewalls.

6. Cookies

Utilizamos cookies (pequenos ficheiros de texto) e tecnologias semelhantes para recolher informações durante a sua visita e melhorar a funcionalidade do website. Pode consultar todos os detalhes na nossa página de Política de Cookies.

7. Links para Outros Sites

O nosso site pode conter links para parceiros (ex: Liga Mutualista). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas entidades e recomendamos que leia as suas políticas.

8. Alterações na Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou nas leis aplicáveis. Recomendamos que visite esta página regularmente.

9. Os Seus Direitos enquanto Titular

Nos termos do RGPD, tem o direito de, a qualquer momento e de forma gratuita, solicitar:

• Acesso e Retificação: Confirmar que dados temos e corrigir informações desatualizadas.
• Apagamento: Solicitar a eliminação dos dados (desde que não existam obrigações legais que imponham a conservação).
• Limitação, Oposição e Portabilidade: Opor-se a certos tratamentos ou receber os dados num formato estruturado.

Última atualização: Fevereiro de 2026
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